Política de Privacidade

1. Quem controla os dados

Controlador dos dados pessoais:

Responsável / Razão social: Paulo A da Silva Servicos Administrativos (PASCOMEX)
CNPJ/CPF: 22.154.308/0001-24
Endereço: Rua José Santos de Oliveira, 15 - São Paulo - SP
E-mail de atendimento: atendimento@pascomex.com.br
Site: https://pascomex.com.br
Plataforma: https://app.pascomex.com.br

2. Dados que poderão ser tratados

2.1. Cadastro e acesso

nome completo;
e-mail;
CPF;
identificador interno do usuário;
data de criação;
situação e validade do acesso.

2.2. Compra e pagamento

identificador do pedido;
identificador do checkout/pagamento;
lote e campanha;
preço-base;
desconto;
valor final;
status do pagamento;
datas de criação, confirmação, cancelamento, reembolso ou chargeback.

Os dados completos de cartão devem permanecer no ambiente do provedor de pagamentos, quando utilizado checkout hospedado.

2.3. Uso educacional

tentativas realizadas;
respostas;
questões deixadas em branco;
resultados;
desempenho por disciplina;
histórico;
datas e horários de utilização.

2.4. Dados técnicos e de segurança

registros de autenticação;
logs técnicos;
identificadores necessários à sessão;
dados de eventos de segurança e prevenção a fraude;
informações técnicas fornecidas pela infraestrutura utilizada.

3. Finalidades

Os dados poderão ser utilizados para:

executar a compra e o contrato;
identificar o aluno;
liberar e controlar o acesso por 120 dias;
autenticar o usuário;
registrar e exibir o desempenho;
gerar histórico de utilização e desempenho;
processar e conciliar pagamentos;
atender solicitações e suporte;
prevenir fraude, abuso e compartilhamento indevido;
cumprir obrigações legais, fiscais, consumeristas e regulatórias;
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
melhorar segurança e funcionamento da plataforma.

Marketing direto não deve ser considerado automaticamente autorizado pela compra. Caso seja implementado, deverá existir base legal adequada e mecanismo de descadastramento quando aplicável.

4. Bases legais

Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar em:

execução de contrato ou procedimentos preliminares;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação de necessidade e impacto aos direitos do titular;
consentimento, quando a finalidade efetivamente depender dessa base.

5. Compartilhamento e operadores

Para executar o serviço, dados poderão ser tratados por fornecedores tecnológicos, incluindo categorias como:

processamento de pagamentos — Asaas;
autenticação e banco de dados — Supabase;
hospedagem e entrega da aplicação — Netlify;
envio de e-mails transacionais — provedor a definir;
serviços técnicos estritamente necessários à operação e segurança.

O compartilhamento deverá ser limitado ao necessário para cada finalidade.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, o PASCOMEX deverá adotar os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação aplicável e pelos contratos com os operadores.

7. Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

execução do contrato;
manutenção do histórico enquanto aplicável ao serviço;
atendimento de obrigações legais e fiscais;
prevenção a fraude;
exercício regular de direitos;
defesa em processos ou reclamações.

O encerramento do acesso após 120 dias não significa exclusão automática de todos os registros, pois determinados dados poderão precisar ser conservados por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.

Dados que não precisem mais ser mantidos deverão ser eliminados ou anonimizados conforme aplicável.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando aplicável;
informações sobre compartilhamentos;
eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
revogação do consentimento;
revisão e demais direitos previstos na legislação.

Solicitações deverão ser encaminhadas para [CANAL DE PRIVACIDADE A DEFINIR].

9. Segurança

O PASCOMEX deverá adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e os riscos da operação, incluindo:

separação de credenciais e segredos;
armazenamento seguro de chaves;
controle de acesso;
autenticação;
registros de eventos;
proteção de rotas privadas;
validação de webhooks;
prevenção de processamento duplicado;
atualizações e correções de segurança.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Eventuais incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.

10. Cookies e armazenamento local

A plataforma poderá utilizar cookies ou mecanismos equivalentes necessários para:

autenticação;
manutenção de sessão;
segurança;
funcionamento técnico.

Caso sejam adicionadas ferramentas de publicidade, rastreamento ou analytics não essenciais, esta Política deverá ser atualizada e os mecanismos de transparência/consentimento deverão ser avaliados antes da ativação.

11. Pagamentos

O checkout do Asaas poderá coletar diretamente os dados necessários ao pagamento.

O PASCOMEX deverá armazenar somente os identificadores e informações de conciliação necessários à compra e ao acesso, evitando armazenar dados completos de cartão.

12. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado especificamente a crianças. Caso um usuário sem plena capacidade civil pretenda contratar, a contratação deverá observar a representação ou assistência legal aplicável.

13. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais.

A data da versão vigente deverá permanecer disponível ao usuário.

Base normativa considerada

Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo arts. 7, 16, 18 e disposições de segurança.
Lei nº 8.078/1990 (CDC).
Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).